O que diz o Código do Trabalho sobre o ar condicionado nos estabelecimentos comerciais
As regras de trabalho em caso de vaga de calor (alerta vermelho ou outro) distinguem os locais utilizados como escritórios: locais de poluição não específica e locais que podem estar sujeitos à poluição atmosférica causada por determinados produtos químicos, por exemplo: locais de poluição específica.
No primeiro caso, é necessária uma ventilação mecânica, como um refrigerador de ar móvel, para baixar a temperatura ambiente. Abaixo de 24 m³ por trabalhador, é obrigatória a ventilação mecânica com um caudal mínimo de ar de 25 m³/hora quando os trabalhadores não têm de fazer esforço físico. Isto é ainda mais importante nos escritórios onde os empregados estão principalmente sentados nos seus postos de trabalho. Se estas condições não estiverem preenchidas, o trabalhador pode exercer o seu direito de rescisão. Daí a necessidade de controlar a temperatura.
